NOTA DO DAPA SOBRE A CONSULTA PARA A REITORIA DA UFRRJ
Na última sexta-feira, 21 de Novembro, a Diretoria do Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado (DAPA) realizou a 3ª Assembleia Geral Extraordinária dos Estudantes de Direito com pauta única: Posicionamento do DAPA para a escolha Reitoria da UFRRJ (quadriênio 2021-2025). Nossa motivação foi a única reação possível diante do cenário de intervenções do Governo Bolsonaro às IFES de todo o Brasil, que faz urgir uma defesa irrestrita da autonomia universitária – da qual também goza a UFRRJ, bem como do seu caráter público, gratuito e de qualidade.
Neste sentido, diante de uma avaliação crítica dos programas, quadros e históricos de candidatos que concorrem à Reitoria, seria contraditório com os 11 anos de atuação desta entidade decidir por uma neutralidade no processo que pode conduzir a Universidade para um projeto diferente daquele pelo qual sempre lutamos. Por isso, convocamos uma AGE para exposição da nossa leitura, para ouvir a nossa base e aprovar o nosso posicionamento.
A diretoria do DAPA avaliou os projetos das chapas 1 – “Rural de Todxs” e 2 – “UFRRJéAgente”, acompanhou os debates oficiais organizados pela Comissão Organizadora e as manifestações públicas dos membros da chapa em relação a questões que consideramos centrais diante da atual conjuntura. Também a chapa 2 nos buscou para um diálogo, junto às entidades representativas dos cursos de Direito do IM e do ITR, no qual pudemos colocar nossas críticas e discordâncias em relação à gestão atual, sobretudo no que se refere à implementação dos ECEs, problemas com o SIGAA no início dos semestres, iluminação do campus à noite e outras questões relacionadas ao coditiano do corpo discente por nós representado, todas incorporadas e devidamente esclarecidas pela chapa. Não houve iniciativa semelhante em relação à Chapa 1, que não buscou diálogo com as entidades de base do nosso Instituto.
No último Colegiado de Departamento de Ciências Jurídicas, no único encontro da representação estudantil do curso de Direito com a Chapa 1, não obtivemos resposta satisfatória em relação ao que nos incomoda:
- o reducionismo dos problemas infraestruturais à “melhor gestão” de recursos, em evidente desconsideração dos impactos que a política neoliberal de desmonte da educação pública – que tem sua maior expressão na Emenda Constitucional 95 e nos frequentes cortes orçamentários – têm causado nas IFES de todo o Brasil, inclusive na UFRRJ;
- a sua assídua postura de neutralidade em relação à atuação da Reitoria diante das ofensivas do Governo Federal;
- o histórico de ações de um candidato da Chapa 1 conhecido por suas reiteradas práticas de desrespeito ao Movimento Estudantil, pela sua explícita repulsa ao contraditório, pela recorrente disseminação de informações desqualificadas no ambiente universitário, no qual deve imperar o compromisso com a verdade e com análises concretas da realidade;
- a contradição entre reconhecer a importância de representatividade na administração central, mas a negação de que os demais campi e o CTUR devam estar representados naquela;
- o não reconhecimento da invisibilização das humanidades em sua composição, restrita a poucas áreas do saber;
- A ausência absoluta de qualquer proposta para internacionalização e interinstitucionalização na sua carta programa;
- a proposta de extinção da PROGEP e a sua subordinação da gestão de pessoas à Vice-Reitoria sem diálogo com as bases e na contramão do que defende a FORGEP/ANDIFES.
Somam-se aos pontos acima outros três impressões compartilhadas em relação à carta programa, aos debates e à atuação dos candidatos em redes sociais durante o período de campanha: a) a superficialidade das propostas apresentadas pela chapa 1, desconexas com a realidade dos cortes orçamentários contra a qual nós lutamos, em evidente tentativa de persuadir o corpo discente e de afastá-lo de um debate crítico; e b) o desrespeito nos debates e a apropriação de manifestações estudantis para fins eleitorais; e c) as manifestações desrespeitosas de alguns candidatos, mascaradas de opinião, ao Movimento Estudantil.
Desse modo, entendemos que, apesar das nossas críticas à gestão atual, vivemos um momento crítico em que há apenas dois projetos para a UFRRJ, e concluímos que somente o da Chapa 2 fornece as condições necessárias para a manutenção de uma Universidade democratizante, reconhecido por marcar posicionamento contra o histórico retrocesso pelo qual passamos e pelo diálogo com as bases. Qualquer postura que se pretenda isenta neste momento, seja pelas suas bases (nós), seja pela Reitoria, agravará ainda mais o nosso quadro crítico e significará absoluta inércia diante da política de destruição da nossa educação e da nossa Universidade.
É por isso que o Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado, entidade de representação dos estudantes de Direito do ICHS/UFRRJ, declara seu apoio à Chapa 2 – UFRRJéAgente, liderada pelos professores Ricardo Berbara e César Augusto Da Ros, no processo de consulta que ocorrerá nos dias 24 e 25 de Novembro pelo sigeleicao.ufrrj.br.
Seguiremos na luta por uma Universidade popular!
As atas de assembleias encontram-se na pasta de Arquivos do DAPA.
GESTÃO DE TODO MUNDO 2020
DAPA UFRRJ