Direito UFRRJ em defesa do SUS

Há 30 anos, em 19 de setembro de 1990, era publicada a Lei 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste cenário atravessado por adversidades, por uma histórica crise sanitária e pelo agravamento de desigualdades operado pelas políticas neoliberais de desmonte do Estado e de privatização da economia, a luta contra a mercantilização da saúde e a defesa do SUS expressam, concretamente, uma condição mínima de existência da esmagadora maioria da população brasileira.

Somente em 2019, houve uma perda de 20 bilhões de investimentos na área da saúde e este desmonte segue em operação, dia após dia, e já deixa seus primeiros rastros, como fim de programas como o Mais médicos, Farmácia Popular, distribuição de medicamentos para pacientes crônicos, dentre outros. A crise provocada pela pandemia de COVID-19 escancarou aqueles e outros efeitos da Emenda Constitucional nº 95 e torna evidente que não há direito à saúde sem um sistema público e universal de saúde.

As políticas de sucateamento gradativo demonstram que os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, fruto de históricas e importantes lutas da classe trabalhadora, podem ser totalmente suprimidos, a qualquer tempo, pela própria dinâmica de reprodução do capital. Por isso, a defesa do SUS tem um significado que extrapola o seu aspecto formal. Em seu fim, é uma luta por condições materiais de existência e reprodução da classe trabalhadora. É uma luta por uma sociedade em que a nossa própria existência não se reduza a mercadoria.

Com isso, o Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado se compromete a lutar em defesa do nosso sistema de saúde irrestritamente universal, gratuito e do povo brasileiro.

VIVA O SUS! #ForaBolsonaro #RevogaEC95 #eudefendoosus

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